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Isenção de Imposto de Renda
O servidor que se enquadrar no Art. 186, Inciso I, parágrafo 1º, que versa sobre as doenças especificadas em lei, e que esteja aposentado, pode beneficiar-se de isenção do imposto de renda. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO: 1. Formulário de Requerimento (baixar);2. Originais de exames complementares referente à enfermidade;3. Dar entrada no setor de Protocolo, preenchendo...
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Última atualização em 09/12/2021, 13h38
- publicado
- 25/03/15
- 15h54
Incentivo à Qualificação
I- DEFINIÇÃO: É uma vantagem pecuniária concedida ao servidor técnico-administrativo que possuir título de educação formal superior ao exigido para o cargo que ocupa. Terá como...
- não publicado
- 25/03/15
- 15h54
Exoneração do Cargo/Vacância
Forma de vacância de cargo público efetivo, formalizada mediante publicação de portaria no diário Oficial da União, a pedido ou de ofício, sem caracterização de natureza...
- não publicado
- 25/03/15
- 15h53
Férias
Período anual de descanso remunerado, com duração prevista em lei, excetuando-se os servidores que operem Raios X ou substâncias radioativas que devem afastar-se de suas atividades a...
- não publicado
- 25/03/15
- 15h53
Cadastro de Módulo de Dependentes para Imposto de Renda
Redução da base tributária mensal para o cálculo do desconto do imposto de renda retido na fonte. REQUISITO BÁSICO: Ter dependente econômico na forma da lei. PROCEDIMENTO PARA...
- não publicado
- 25/03/15
- 15h52
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