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Licença para Capacitação
A Licença para Capacitação encontra previsão no art. 87, da Lei nº 8.112/1990, no Decreto nº 9.991/2019, alterado pelo Decreto nº 10.506-2020, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/02/2021, e, no âmbito do IFS, na Instrução Normativa PROGEP nº 01/2019, aprovada pela Portaria nº 3159, de 04/10/2019. A cada 05 anos de efetivo exercício, poderá o servidor afastar-se...
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- 19/03/15
- 16h59
Horário Especial / Servidor Estudante
Horário especial destinado a servidores que estejam regularmente matriculados em curso de Educação Formal em Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC, desde que comprovada a...
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- 19/03/15
- 16h53
Auxílio Moradia
Consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês...
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- 19/03/15
- 16h36
Auxílio Transporte
É o benefício de natureza indenizatória, concedido em pecúnia pela União, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou...
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- 19/03/15
- 16h44
Alteração de Dados Bancários
É a possibilidade dada aos servidores (ativos e inativos) e pensionistas de optarem por receber seus vencimentos na instituição bancária de sua preferência, desde que esteja integrada...
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- não publicado
- 19/03/15
- 16h19
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